Legislação sobre avaliação do desempenho docente

Portaria n.º 240/2011, de 21 de Junho.

Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional.

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Despacho n.º 5464/2011, de 30 de Março.

Estabelece as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato, em função dos
resultados da avaliação externa das respectivas escolas. Estabelece, ainda, as regras para a aplicação das percentagens máximas referidas no número anterior.

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Despacho n.º 18020/2010, de 3 de Dezembro.

Regras de correspondência entre a avaliação atribuída em sede de SIADAP e a classificação e menções qualitativas específicas do sistema de avaliação do pessoal docente.

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Despacho n.º 17645/2010, de 22 de Outubro.

Determina os procedimentos a adoptar na apreciação intercalar dos docentes em exercício de funções de administração e gestão nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e em exercício de funções de direcção dos centros de formação das associações de escolas.

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Despacho n.º 16034/2010, de 22 de Outubro.

Estabelece a nível nacional os padrões de desempenho docente.

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Despacho normativo n.º 24/2010, de 23 de Setembro.

Estabelece os critérios e os procedimentos a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e aos docentes que se encontrem em licença sabática ou no regime de equiparação a bolseiro, a tempo inteiro.

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Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro.

Estabelece os procedimentos a adoptar sempre que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar à observação de aulas prevista no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

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Despacho n.º 14420/2010, de 15 de Setembro.


Regras para a calendarização do procedimento de avaliação do desempenho. Regras e padrões de uniformização para a elaboração do relatório de auto-avaliação. Ficha de avaliação global do desempenho do pessoal docente. Ficha de avaliação global do desempenho do pessoal
docente em período probatório. Ficha de avaliação global do desempenho do pessoal
docente por ponderação curricular.

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Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho.

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

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Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho.

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (10.ª alteração).

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Página criada em 2 de Abril de 2008 e actualizada em 21 de Junho de 2011.